Direitos e uso responsável
Direitos autorais
Como o conteúdo do site e os arquivos dos usuários são tratados e como enviar uma notificação de propriedade intelectual.
1. Conteúdo do PDF Core Tools
O nome PDF Core Tools, explicações escritas originais, design visual, código de interface personalizado e outros materiais originais do site são protegidos pelas regras de propriedade intelectual aplicáveis, salvo quando uma licença ou atribuição separada indicar o contrário. Bibliotecas de código aberto continuam sujeitas às próprias licenças.
2. Arquivos e resultados do usuário
O PDF Core Tools não reivindica propriedade sobre documentos ou imagens selecionados nas ferramentas. Você continua responsável por possuir os direitos, licenças, permissões ou outra base legal necessária para processá-los e utilizá-los. Criar um arquivo mesclado, convertido, comprimido ou editado não transfere direitos autorais nem cancela obrigações de atribuição ou licença.
3. Uso responsável
Não use as ferramentas para reproduzir, alterar, distribuir, remover avisos ou explorar comercialmente material protegido sem autorização. Exceções como citação, educação, pesquisa, paródia, uso justo, fair dealing, acessibilidade ou arquivamento variam conforme o país e o contexto. A ferramenta não decide se uma exceção se aplica.
4. Medidas técnicas de proteção
O serviço não contorna senhas, criptografia, DRM, paywalls, controles de cópia ou outras restrições de acesso. A impossibilidade de abrir um arquivo protegido não é um convite para burlar sua proteção.
5. Como relatar uma possível infração
Envie notificações para pdfcoretools@gmail.com com o assunto “Copyright Notice”. Inclua:
- seu nome, organização e dados de contato;
- identificação da obra protegida ou da condição de representante autorizado;
- a URL exata do PDF Core Tools e uma descrição clara do material em questão;
- por que você acredita que o uso não é autorizado;
- uma declaração de boa-fé de que as informações são corretas;
- sua assinatura física ou eletrônica quando juridicamente pertinente.
Não envie o documento confidencial supostamente infrator, salvo se solicitado por um método apropriado.
6. Análise e resposta
Podemos solicitar esclarecimentos, restringir temporariamente o acesso ao conteúdo contestado do site, encaminhar a notificação à parte afetada ou rejeitar notificações incompletas ou abusivas. Também podemos considerar uma resposta da parte afetada. Este é um procedimento geral de contato sobre direitos e não significa que o PDF Core Tools tenha nomeado um agente legal de direitos autorais em todas as jurisdições.
7. Notificações enganosas
Enviar conscientemente uma reclamação de direitos falsa ou materialmente enganosa pode causar danos e consequências jurídicas. Antes de enviar uma notificação, considere se pode existir licença, exceção, autorização, domínio público ou erro de identificação.
8. Marcas e nomes de terceiros
Nomes de produtos, formatos, serviços e logotipos de terceiros pertencem aos respectivos proprietários. As referências normalmente são descritivas e não implicam patrocínio ou endosso.